MPF realiza audiência pública para discutir ocupação das praias de Tibau do Sul

MPF realiza audiência pública para discutir ocupação das praias de Tibau do Sul

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O Ministério Público Federal (MPF) irá realizar uma audiência pública no dia 26 de junho para tratar da regularização da ocupação das praias de Tibau do Sul e suas possíveis consequências. O evento está marcado para 9h da manhã, na Câmara de Vereadores, mas pode ser transferido para algum local próximo a depender da quantidade de público, por conta da limitação de espaço no auditório do legislativo municipal.

A audiência será presidida pela procuradora da República Clarisier Azevedo e as pessoas que acompanharem poderão se manifestar oralmente, observando as regras que serão definidas em função do número de interessados e do tempo disponível. Já os que desejarem se manifestar por escrito poderão encaminhar e-mail para o endereço eletrônico andreaa@mpf.mp.br até no máximo o dia 23 de junho.

Serão convidados a participar da audiência autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, além de representantes da sociedade civil. O tempo que cada um vai ter para expor suas opiniões ainda será definido.

O objetivo é recolher informações para uma melhor atuação do MPF sobre o assunto, debatendo pontos como a forma de gestão da área a ser assumida pelo Município; a retirada das barracas de praia alojadas na área; a reocupação dos espaços já regularizados; e a manutenção de barracas em área de praia em função de decisões judiciais.

Confira o edital completo clicando aqui.