Cena Urbana / Antes tarde..., por Vicente Serejo

Cena Urbana / Antes tarde..., por Vicente Serejo

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Que não se jogue no cesto dos lugares-comuns - ‘Antes tarde do que nunca’ - a decisão do Senado contra a medida cautelar que obrigava o senador Aécio Neves ao recolhimento noturno, das 18h às seis da manhã. Na prática, a ineficácia da cautela se revela no fato mesmo do senador tucano poder tudo quanto desejasse, inclusive obstrução à Justiça, desde que o fizesse entre seis da manhã e seis da noite. Algo de prosaico, para não dizer mais desse episódio espetaculoso e inútil.

Ninguém está acima da lei, tenha o status político, econômico ou social que tiver. Mas nem por isto sua liberdade pode ser conspurcada antes de julgado com direito de defesa garantida pelo estado democrático de direito até o trânsito em julgado. Admitir o contrário é conceder a perigosa prerrogativa de alguém ferir a liberdade. A menos que se queira, com a jurisprudência de grave intolerância em nome de uma lei e de uma ordem e seus limites assegurados pela boa serenidade.

A justiça que falha é a que tarda. A quebra da normalidade - devassas, buscas, conduções coercitivas e prisões - diga-se, não ocorre por livre determinação do Ministério Público, por maior que seja sua tendência à espetacularização. Quem autoriza ou não é o juiz. A este cabe o gesto de serenidade na decisão. O Ministério Público e os advogados são naturalmente passionais. É assim a regra. A serenidade é de quem julga, pois a este cabe sopesar, em essência, a pena legal e justa.

Tudo isto é só para lembrar que, na verdade, o Senado apenas corrigiu o erro quando, ao acocorar-se diante do Supremo, ao invés de acatar o afastamento de cargos na mesa, instalou, no seu plenário, uma guilhotina. E cassou mandatos e aceitou prisões de parlamentares antes que eles sequer fossem ouvidos, caracterizados como réus, julgados e condenados. Como nos episódios do senador Delcídio Amaral, no Senado, e Eduardo Cunha, na Câmara, para citar casos exemplares.

Não importa que sejam escabrosas as suspeições que pesam sobre eles. É dever respeitar o estado democrático de direito. Os senadores e deputados não tinham o direito de transformar seus plenários em tribunais sumários. Pior: permitiram a perda de mandatos antes da condenação em instância final, quando nem o Supremo pode dispor de um mandato conquistado nas urnas e diplomado pela Justiça Eleitoral antes do julgamento e depois do amplo e pleno direito de defesa.

O Senado apenas corrigiu o gesto vergonhoso que cometeu quando cassou um mandato em nome de um legalismo que só tinha um objetivo: esconder o medo nos panos mornos do gesto de agrado ao Supremo e à opinião pública e sua ira legalista. Não é assim a República de Platão. Não são assim os postulados democráticos. O absurdo de proibir parlamentar de ir ao seu parlamento antes de ser julgado e condenado, é algo de horror. Daí para se chegar à ditadura, basta um passo.

 

PALCO

ATENÇÃO - O empresário Nevaldo Rocha poderá fechar a indústria do grupo Guararapes instalada no Distrito Industrial de Extremoz. Uma decisão que vai além dos sete mil empregos e se estendo no Estado.

EFEITO - Sem Guararapes, afirmam os homens do mercado, a manutenção das facções que hoje atuam em vários municípios, será mais difícil. Faltou um grande negociador sem histrionismos politiqueiros. 

VENCIDOS - A rigor, o conflito entre o Ministério Público do Trabalho, hoje na área judicial, pode acabar numa guerra de contendores vencidos pela intolerância com uma vítima: o emprego nas facções têxteis.

ALIÁS - A principal qualidade de um grande articulador é buscar os pontos convergentes sem interesse de ganhar o apoio dos fortes e as vantagens na campanha política. A farsa é o veneno da negociação. 

HORROR - A bancada ruralista impôs e Michel Temer para salvar seu mandato aceitou afrouxar as regras da criminalização do trabalho escravo no Brasil. É apenas o que basta para retratá-lo de corpo inteiro.

CRISE - A comitiva do governo gasta R$ 90 mil reais na viagem a Roma. Só quem pagou do próprio bolso foi o secretário de turismo, Ruy Gaspar. Com dois assessores de imprensa os maquinando releases.

POSSE -O escritor e professor Humberto Hermenegildo de Araujo tome posse hoje na Cadeira 21 da ANL - a Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. Um nome que só engrandece a nossa imortalidade.

AVISO - Vem ai uma eleição que pelo jeito tem tudo para desandar e acabar transformada numa guerra sem fronteiras: a sucessão no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia marcada para novembro.

FOGO - O conflito apenas começou com a impugnação da chapa de oposição, encabeçada pelo engenheiro José Augusto Freitas, mas o conflito pode revelar outros condimentos escondidos nesse confronto.

LEGAL - A candidatura de José Augusto teve concedida a liminar pelo juiz federal Magnus Delgado com as garantias de restabelecimento dos princípios jurídicos e democráticos, mas a guerra não acaba aí.

VÉUS - A oposição, liderada por Augusto, quer puxar o véu para mostrar que a candidatura da engenheira Ana Adalgisa é legal, mas servidora do poderosíssimo sindicato da construção civil, o Sinduscon.

GUERRA - Segundo a previsão dos que conhecem, o Crea é uma autarquia federal e tem o papel de garantir uma postura técnica diante da sociedade. Não pode ser submetido ao jogo dos mandos de facções.