Emendas priorizam áreas estratégicas para o desenvolvimento do RN

Emendas priorizam áreas estratégicas para o desenvolvimento do RN

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Fátima Bezerra publica textos no NOVO Notícias às sextas-feiras 

No momento em que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional discute o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, os parlamentares, bancadas e comissões apresentam emendas, que nada mais são que alterações ao projeto original enviado pelo governo, no intuito de minimizar os efeitos da nefasta política de austeridade de Temer. A proposta de LOA 2018 é mais uma prova de que o governo ilegítimo quer a todo custo tirar o pobre do orçamento e desmantelar os avanços conquistados nos últimos

A proposta de LOA 2018 é mais uma prova de que o governo ilegítimo quer a todo custo tirar o pobre do orçamento e desmantelar os avanços conquistados nos últimos anos, uma vez que reduz os recursos destinados a áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do nosso país.

Como representante do Rio Grande do Norte no Senado Federal não poderia deixar de priorizar as áreas de segurança pública e hídrica, educação e saúde. Das emendas apresentadas pela bancada potiguar no Congresso Nacional, foi de minha autoria a que destinou R$ 100 milhões para a modernização das instituições de segurança pública do RN, notadamente uma das áreas mais atingidas por uma gestão ineficiente e pela escassez de recursos. Sem perspectiva de melhorias, a violência sem precedentes que assola o Rio Grande do Norte apavora e faz da própria população prisioneira. Esse quadro nos deixou convictos da necessidade de priorizar esta área. Da mesma forma, tivemos o cuidado de, em contato com a secretária de Segurança Pública e Defesa Social, delegada Sheila Freitas, nos inteirar sobre as principais demandas do estado para a setor.

Ainda no âmbito das emendas de bancada, defendemos que a área de segurança hídrica fosse contemplada com as chamadas impositivas, dado o colapso que vive o estado, castigado com seis anos consecutivos de seca e com a maioria de seus reservatórios funcionando com capacidade abaixo de 16%. Ficou definido que estes recursos serão disponibilizados à construção da Barragem de Oiticica (R$ 81,24 milhões) e à construção do chamado Viaduto Maria Lacerda, entre Natal e Parnamirim (R$ 81,24 milhões).

As emendas individuais apresentadas pelo nosso mandato somam um total de R$ 14,77 milhões, e parte significativa deste montante será direcionada para as universidades públicas, os institutos federais de educação, a educação básica, a rede de serviços de atenção básica de saúde, a manutenção das unidades de saúde do nosso estado, o turismo e esportes.

Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, que tenho a honra de presidir, priorizamos o apoio a projetos de infraestrutura turística e de desenvolvimento sustentável local integrado, o desenvolvimento dos assentamentos rurais e a integração do rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi. Dentre as emendas que a CDR do Senado está apresentando ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, destaco a importância desta que é destinada ao projeto de integração do Rio São Francisco, pois a conclusão do Eixo Norte por si só não trará segurança hídrica para o Rio Grande do Norte. Cientes de que será necessário integrar o Rio São Francisco com as bacias dos rios Piranhas-Açu e Apodi, demos um primeiro passo, com a destinação de R$ 400 milhões para a construção do canal Apodi-Mossoró.

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, algumas das emendas que o nosso mandato propôs, juntamente com outras senadoras e senadores, foram aprovadas como sendo emendas da Comissão ao PLOA 2018. Merecem destaque as emendas que destinam R$ 200 milhões para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica – Caminho da Escola; R$280 milhões para a reestruturação e expansão dos institutos federais de educação profissional e tecnológica; e R$ 20 milhões para a educação do campo.

Mas nenhum esforço renderá frutos se o governo ilegítimo permanecer insensível aos anseios da população e continuar a política de contingenciamento e represamento dos recursos das emendas parlamentares. Ano passado, nada foi liberado. Nosso mandato não poderia deixar de denunciar a perversidade da política econômica implementada por Temer e Meirelles.

Nenhuma das diretrizes da política econômica do governo ilegítimo busca corrigir desigualdades, ampliar investimentos públicos para gerar empregos e fortalecer o mercado interno ou dividir a conta da crise econômica. Todas as diretrizes da política econômica em curso destinam a conta da crise para os trabalhadores e a população mais pobre. Todas as diretrizes apontam para o sucateamento dos serviços públicos essenciais e para a privatização.

Como tem dito o ex-presidente Lula, será necessária uma Constituinte Revogatória para anular medidas como a Emenda Constitucional 95/16, que congela os investimentos públicos por 20 anos e anula, por igual período, o piso constitucional do orçamento vinculado à educação e à saúde. Uma Constituinte que anule os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo e recupere a capacidade do Estado brasileiro de atuar como principal indutor do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Seguiremos firmes na luta para devolver o destino do Brasil ao seu povo através de eleições livres e diretas.