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Governo paga R$ 8.438,39/mês de aluguel do prédio onde funciona DHPP
 Governo paga R$ 8.438,39/mês de aluguel do prédio onde funciona DHPP / Redação

Governo paga R$ 8.438,39/mês de aluguel do prédio onde funciona DHPP

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Polícia Civil, prorrogou contrato de locação do prédio onde funciona a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Natal. O valor mensal passou de R$ 7.838,00 para R$ 8.438,39, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2018
PROCESSO SEI Nº 11910002.000525/2018-99
01-CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO RN
CONTRATADO: GILBERTO ALVES DE ARAÚJO

02-OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 41/2018 de locação do imóvel localizado à Av. Capitão Mor Gouveia, nº 1339 – Térreo e Primeiro andar – bairro Nazaré – Natal/RN, o qual será destinado a instalação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP e inserir na Cláusula Quinta do Contrato Originário, ‘das obrigações das partes’, o prazo de liquidação da despesa e o gestor do contrato em observância ao disposto na Resolução 024/2017 do TCE/RN.

03-VALOR: O valor mensal do aluguel ora estabelecido em R$ 7.838,00 (sete mil, oitocentos e trinta e oito reais), passará, com a aplicação do percentual IGP-M de 7,66%, a partir da vigência deste termo aditivo, ao valor de R$ 8.438,39 (oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), perfazendo o valor anual de R$ 101.260,68 (quarenta e um mil, quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) sendo R$ 33.753,56 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos) para o exercício 2019 e R$ 67.507,12 (sessenta e sete mil e quinhentos e sete reais e doze centavos) para o exercício de 2020.

04-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato estão prevista no orçamento/2018 da seguinte forma: PROJETO/ATIVIDADE 21.102 06.122.100 – 299701 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO – Elementos de Despesas 3390.3600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/PESSOA FÍSICA – Fonte 0.1.00.

05- DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses a vigência do contrato, referente a locação do imóvel acima descrito, com início a partir do dia 01 de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020.

06-ASSINATURAS:
Polícia Civil do RN: Maria do Carmo Alves Macêdo e Gilberto Alves de Araújo

07-TESTEMUNHAS: Sáskia Sandrinelli Guedes de Araújo Lima Hermes e Laerson Albino Chagas