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Falta de recursos compromete qualidade e quantidade dos alimentos oferecidos aos estudantes
 Falta de recursos compromete qualidade e quantidade dos alimentos oferecidos aos estudantes / Adrovando Claro / Site da PMN

MP apura falha na merenda escolar no município de Natal

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento adinistrativo para apurar o motivo da diminuição da quantidade de merenda escolar nas escolas e Centro Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Natal.

A Portaria 059/2019/61ªPmJ-PA cita, entre outros pontos, que: “após o envio de requisições à Secretaria Municipal de Educação, realização de audiência extrajudicial nesta 61ª PmJ, foram encaminhados diversos documentos pela SME com indicação de que os valores atribuídos à merenda escolar não estão sendo suficientes para atender ao mínimo nutricional recomendado pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)” e que “o entendimento de que a complementação dos recursos para merenda escolar dependem diretamente de uma melhora na situação financeira da Secretaria Municipal de Educação, bem como da garantia do recebimento dos decêndios com regularidade”.