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Esse problema de desabastecimento compromete as ações estratégicas da  atenção básica, como as de hipertensão e diabetes
 Esse problema de desabastecimento compromete as ações estratégicas da atenção básica, como as de hipertensão e diabetes / Redação

MP constata que Parnamirim não garante remédios a pacientes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatou que o Município de Parnamirim não vem garantindo aos pacientes o acesso satisfatório a medicamentos, principalmente por causa de crises recorrentes de abastecimento. Diante da situação, a 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, que atua em defesa da saúde, emitiu uma recomendação para que o Município tome uma série de medidas para evitar essa ruptura no fornecimento de medicamentos.

Esse problema de desabastecimento compromete as ações estratégicas da atenção básica, como as de hipertensão e diabetes, além de gerar a suspensão de serviços públicos de saúde, como as cirurgias eletivas no Hospital Maternidade Divino Amor e a suspensão de atendimento odontológico, dentre outros. A consequência dessa falha do Município em garantir, de forma continuada, a atenção básica à qual se propõe, são danos irreparáveis à saúde dos pacientes e acarreta uma piora considerável da sua qualidade de vida.

Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível.

MPRN