Prefeito Manoel Veras tem dez dias para informar as providências adotadas

MP recomenda que prefeito suspenda pintura de prédios públicos na cor azul

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomenda ao prefeito de Campo Grande, Manoel Veras, que suspenda imediatamente a pintura da cor azul de todas as fachadas e interiores dos prédios e equipamentos públicos situados no Município.

Além disso, o MP recomenda que o gestor adote todas as providências necessárias, no prazo de 30 dias, para que, às suas expensas e sem o gasto de dinheiro público, sejam aplicadas nos prédios públicos que foram pintados a cor azul, outras cores que não proporcionem identificação com a sua pessoa, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que este faz parte e que suspenda a utilização, sempre que possível, da cor azul para aquisição de materiais e equipamentos utilizados e distribuídos na sua gestão no âmbito municipal; 

O MInistério Públicao alerta que as providências adotadas em cumprimento da recomendação devem ser comunicadas a esta Promotoria de Justiça no prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando o prefeito Manoel Veras advertido de que o não atendimento integral da presente recomendação implicará a adoção das providências cabíveis por parte do Ministério Público, sem prejuízo da responsabilização pessoal de quem de direito. 

Quem assina a recomendação é a promotora de Justiça Engracia Guiomar Rego Bezerra Monteiro.