Educação infantil é de fundamental importância para a formação cultural das novas gerações / Redação

Prefeito é notificado para informar sobre vagas na educação infantil

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para universalizar a oferta de vagas na educação infantil na faixa etária de 4 a 5 anos (pré-escola) e ampliar o acesso das crianças de 0 a 3 anos à creche, de acordo com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 bem como observar a qualidade do ensino ofertado, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, no Município de Nísia Floresta no Rio Grande do Norte.

A Portaria N° 2019/222824 manda notificar o prefeito Daniel Gurgel Marinho Fernandes e a secretária de Educação do Município de Nísia Floresta, Valéria Lopes de Aquino, para que informem, no prazo de 15 dias, acerca do planejamento municipal em relação à implementação de vagas na educação infantil para todas as crianças de 04 e 05 anos de idade do município, bem como em relação à ampliação do acesso das crianças de 0 a 3 anos à creche, de acordo com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 no Município de Nísia Floresta.