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Estupro de menor de 14 anos não pode passar a importunação sexual
 Estupro de menor de 14 anos não pode passar a importunação sexual / Redação

STJ suspende pena de irmão do ministro Dias Toffoli

A Folha de S. Paulo informa que “o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, suspendeu a execução provisória de pena restritiva de direitos imposta ao ex-prefeito de Marília José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli”.

Segundo a reportagem, Ticiano foi condenado pela 2ª Vara da Justiça Federal, em Marília(SP), a cinco meses de detenção, em regime aberto, pena substituída por multa de R$ 5 mil e inabilitação para exercer cargo ou função pública pelo prazo de dois anos.

Ticiano foi acusado de desviar, ou “aplicar indevidamente”, rendas ou verbas públicas. Segundo a denúncia, diz a Folha, “teria transferido R$ 28,7 milhões de contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde e de contas vinculadas específicas da educação para contas gerais da prefeitura.”