André Elali / Divulgação

Discurso, hipocrisia e anomalia fiscais

André ElaliProfessor da UFRN, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito Público

​Desde que iniciei minhas atividades de pesquisa em direito tributário, escuto falarem em reforma tributária, em IVA, em se tributar mais “grandes fortunas”, em progressividade dos impostos e em justiça fiscal. Quase que sistematicamente, tais temas são debatidos com superficialidade, falta de técnica, premissas ideológicas e evidente hipocrisia.

​Primeiramente, deve-se entender que a tributação não é um processo independente do sistema econômico. Ela depende diretamente do que acontece no mercado, como as pessoas interagem, como o Estado regula, como as autoridades exercem seus papéis. A tributação é um mecanismo de sustentação financeira do Estado Fiscal (SteuerStaat), expressão que é vinculada à coexistência do fenômeno impositivo ao mercado, ao capitalismo, às atividades econômicas. Não há tributação sem empresas e sem atividades econômicas. A tributação sobrevive do mercado. Deve-se, portanto, considerar o mercado sempre que se pensar em racionalidade do sistema.

​Por outro lado, o IVA, desenhado na França como um imposto sobre o valor agregado, em nada tem de similitude com o ICMS brasileiro. Este, muito ao contrário do que deveria, é um imposto regressivo, que gera externalidades (falhas de mercado) e instabilidade institucional, porquanto está na esfera de competências (poder) dos Estados e do Distrito Federal. Como um mercado nacional pode ser estável e dinâmico com um imposto que tem 27 legislações, métodos fiscalizatórios e interpretações diferentes? Como pode o Mercosul funcionar a depender desses 27 Estados que integram a Federação mas que não pensam no modelo federativo e sim nas arrecadações fiscais para pagamento de despesas de folha? Inter alia, o Estado Federal não detém condições de manter mais de 5.500 Municípios sem que estes tenham efetiva autonomia. Milhares de tais entidades têm Câmaras de Vereadores, Secretarias, Assessorias, tudo para fazer política. Pouca eficiência, pouca utilidade, muito gasto público e indiscutível hipocrisia. Nada poderá mudar sem uma reforma federativa.

​Outro elemento superficialmente tratado é a maior tributação das empresas e das “grandes fortunas”. A tributação não é, repita-se, um elemento isolado. Num momento de necessidade de controle da despesa pública, aumentar tributos não é um movimento inteligente se pensarmos no mercado e em como os agentes econômicos atuam. A tributação é capaz de atrair ou afastar investimentos. E não se pode tributar mais apenas por ideologia. Isso não funcionou em outros países mais desenvolvidos como a França. A tributação é um movimento técnico de transferência de riquezas de quem as produz. Ou seja, antes de qualquer argumentação para aumentar a tributação, é necessário melhorar a forma do gasto público, que passa por todos os setores da Administração e adequar a tributação ao que gera melhoras na economia, que concretize os objetivos do Estado e da sociedade. E adequar a tributação passa por um exame mais cuidadoso que evite mais injustiças, regressividade, “incentivos com chapéu alheio” etc. Passa, ainda, pela análise de ajudas do Estado a entidades religiosas, entidades educacionais e partidos políticos, que têm uma proteção fiscal que hoje talvez não faça sentido. A sociedade e o mercado pagam a conta desses incentivos e isso gera mais pressão fiscal para o Estado, que gera mais tributação sobre a classe média e os investimentos produtivos.

​Em síntese, vivemos um momento de reflexões, de enfrentamento de problemas sérios e que precisam ser tratados sem demagogia, sem superficialidade e sem ideologias. Precisamos de mais técnica e de um método que concretize o que a Constituição prevê. Precisamos de concretização de um modelo efetivo de direitos fundamentais e de equilíbrio nas relações sociais e econômicas. E nada disso, em matéria tributária, ocorrerá sem uma reestruturação da Federação. O resto é retórica.