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Dias Toffoli
 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, Dias Toffoli / Foto | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por unanimidade, CNJ suspende lista tríplice do TRT-21

Aberta no último dia 12, a sessão virtual que ratificou a suspensão da lista tríplice para escolha do novo desembargador do TRT21 foi encerrada nesta sexta (20)

Com um total de 13 votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar concedida no último dia 23 de agosto pelo conselheiro Márcio Schiefler Fontes, relator do caso, mantendo assim, suspensa a lista tríplice que deve ser enviada para o presidente da República, Jair Bolsonaro, nomear o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21).

Aberta desde o último dia 12 de setembro, a Corte precisou de seis dias para formar maioria no sentido de manter suspenso o processo de escolha do novo magistrado da Justiça do Trabalho potiguar. Na noite da última terça-feira (17), o placar virtual da sessão mostrava que um total de sete conselheiros haviam decidido seguir o voto do relator, somando oito, dos 15 possíveis votos, restando apenas o fechamento da sessão para saber o placar final da votação.

No total, 13 conselheiros participaram da sessão, sendo o voto de todos no mesmo sentido, que foi o de ratificar a liminar e manter suspensa a lista tríplice, fato que forma a unanimidade de plenário.

A partir de agora, o plenário do CNJ deverá se debruçar sobre o caso mais uma vez, para então decidir sobre o mérito da questão. Ainda não há previsão de quando o caso entrará na pauta de julgamentos da Corte.

Não votaram

Os únicos conselheiros a não apresentar voto no caso, foram os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O conselheiro André Godinho se absteve de proferir voto sem qualquer justificativa. O segundo representante da OAB é o advogado Marcos Vinícius Jardim, que teve seu nome aprovado pelo Senado Federal para integrar o CNJ, apenas na última quarta-feira (11), e ainda não tomou posse. Talvez por isso, tenha resolvido não votar, evitando qualquer possibilidade de questionamentos.

Mudança de relator pode atrasar julgamento

Com relação ao julgamento do mérito, um fato requer atenção especial, pois pode fazer com que atrase a decisão final da caso. O relator do processo, conselheiro Márcio Schiefler Fontes, deixa o CNJ no próximo dia 10 de outubro, quando encerra o seu biênio na Corte. Na hipótese de o caso não ser pautado até o dia em que ele se despedirá do cargo, um novo relator deverá ser nomeado, o que pode fazer com que o processo demore ainda mais para entrar na pauta, deixando assim, o TRT-21 desfalcado de um desembargador por um período maior de tempo.