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Herval Sampaio
 Juiz Federal Herval Sampaio, presidente da Amarn / Foto | Elpídio Junior

Presidente da Amarn: “Intimidação buscada não será alcançada”

Juiz Herval Sampaio vê com preocupação a forma como a Lei do Abuso foi aprovada na Câmara e diz que leis já punem agentes públicos que agem com irregularidade

O presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, juiz Herval Sampaio, voltou a criticar a Lei do Abuso de Autoridade e lembrou que entidades de classe que representam policiais e membros do Judiciário e do Ministério Público já manifestaram preocupação com a matéria.

Na análise de Herval, a medida do Congresso Nacional de colocar a matéria em regime de urgência ao final do expediente foi uma atitude “cara de pau” e lembrou que nenhum juiz ou promotor está acima da lei.

“Já existem, no ordenamento jurídico, formas de punir aqueles que pratiquem excessos. Existe um retrocessos. A intimidação buscada não será alcançada e não adiantar revidar porque o combate à corrupção não cessará”, se manifestou.

De acordo com o magistrado, a medida soa como uma forma de intimidação contra juízes e promotores, mas que, se esse for o objetivo da matéria, ele não será alcançado.

“Querem intimidar o Judiciário e o Ministério Público, mas essas duas instituições estão do lado do povo contra a corrupção. Não nos intimidarão”, externou.