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STF discute conflitos federativos fiscais dos estados e da União
 STF discute conflitos federativos fiscais dos estados e da União / Redação

Justiça mantém prisão de vereador acusado de corrupção

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou a revogação da prisão preventiva do vereador Cabedelo (PB) Antônio Bezerra do Vale Filho, acusado de integrar esquema de corrupção.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, de que a demora para a conclusão da instrução criminal só configura constrangimento ilegal se for decorrente de culpa do Poder Judiciário, o que não se confirma no caso, uma vez que se trata de um processo complexo.

O parlamentar é acusado de integrar esquema de corrupção na administração pública do município que integra a Grande João Pessoa. No HC, a defesa apontava a existência de excesso de prazo na prisão preventiva, ocorrida em abril de 2018, sem que tivesse sido concluída a instrução processual, a falta de contemporaneidade com os fatos delituosos investigados e a ausência de indícios de que, uma vez solto, o vereador continuaria a cometer os supostos crimes.

Revista Consultor Jurídico