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Comissão da Câmara discute Plano Diretor
 Comissão da Câmara discute Plano Diretor / Foto | Marcelo Barroso

Plano Diretor: Comissão debate verticalização na orla de Natal

Os vereadores da Comissão dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias receberam nesta sexta-feira (13) moradores, representantes de ONGs, conselhos comunitários e pesquisadores, que debateram sobre os impactos da verticalização da orla para as comunidades e para a atividade da pesca, dentro da revisão do Plano Diretor de Natal.

Durante a reunião, os vereadores Eleika Bezerra (PSL), Ana Paula (PL), Maurício Gurgel (PSOL) e Divaneide Basílio (PT), que preside a comissão, tiveram conhecimento sobre pesquisas destas áreas e a visão das comunidades residentes próximas à orla. “Há uma diferença entre o que o povo está discutindo e o que o prefeito está anunciando e, por isso, estamos ouvindo o lado da população para que possamos nos posicionar e propor um plano mais inclusivo e que respeite os direitos humanos e as pessoas que moram nessas áreas”, disse a vereadora Divaneide.

A professora de arquitetura da UFRN, Amíria Brasil, que coordena o Fórum Direito à Cidade, explicou que um dos principais problemas que poderão surgir é pela falta de saneamento que comporte o adensamento a partir da construção de prédios mais altos. “É possível verticalizar com o que já está posto, porque liberar a verticalização impacta diretamente nas comunidades locais e paisagens que são protegidas por se tratar de Zonas Especiais de Interesse Turístico. O que está em jogo na verticalização também é a exclusão das pessoas que moram na área, além do impacto na infraestrutura. Há uma necessidade de adensar, mas planejando a infraestrutura porque pode até prejudicar o lençol freático”, explicou a professora.

Na reunião foram apresentadas imagens comparando como é atualmente e como ficaria a orla com as mudanças, inclusive citando exemplos de outras capitais. Algumas dessas áreas também coincidem com Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), destinadas à produção, manutenção e recuperação de habitações de interesse social, como no bairro de Mãe Luíza. “As AEIS impedem a verticalização sem sustentabilidade por não permitir o remembramento que é necessário para construções maiores. Isso garante a moradia das pessoas que são de lá e que, dificilmente, continuariam morando nos imóveis que chegariam com a verticalização”, prevê Rafael Uchoa, do Projeto Motyrum, da UFRN.

Natal tem cerca de 50 AEIS, mas apenas 10% estão legalizadas como tal. Há ainda a preocupação com a atividade pesqueira. A presidente da Colônia de Pescadores de Natal, Rosângela Silva, relatou que a categoria está apreensiva. “A gente teme a retirada dos pescadores do local onde nasceu, onde trabalha e tira o sustento. Isso já tem acontecido ao longo dos anos com as mudanças na cidade, mas esperamos que esta Casa defenda a população”, declarou.

A Câmara já está debatendo, por temas, a revisão do Plano Diretor em preparação para a votação do projeto que deverá chegar à Casa até dezembro. Nesta semana já foi realizada uma audiência pública que tratou da acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na revisão da lei.