Entendimento do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores / Redação

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às  14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de  condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A  expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a  quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está  4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar  Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três  ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo  ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo  PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em  segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias  superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento  é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada  após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não  na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais.  Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão  definitiva do STF.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá  impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que  autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na  Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na  Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação  por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional  Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do  ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Agência Brasil