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TRE RN
 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte / Foto | Reprodução

TRE-RN julgou quatro processos na sessão plenária desta segunda

Dentre os julgamentos, estiveram a análise de duas prestações de contas referentes às Eleições 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou nesta segunda-feira (03) quatro processos em sessão plenária presidida pelo Desembargador Amaury de Souza Moura Sobrinho, suplente da presidência, e com participação do juiz Geraldo Antônio da Mota, membro suplente da corte eleitoral. Foram julgados uma representação, duas prestações de contas referentes às Eleições 2018 e uma prestação de contas referente ao exercício de 2015.

A representação, sob relatoria da juíza Adriana Magalhães, tratou da divulgação de propaganda institucional em período proibido por lei. Conforme relatado, foram afixados 09 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte no anel viário que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/RN. Como Robinson Faria, governador do estado à época, estava candidato à reeleição para o mesmo cargo, a atitude foi julgada como irregular e a juíza emitiu liminar solicitando a retirada do material divulgado. Na sessão desta segunda, a corte eleitoral finalizou a análise do caso e atribuiu a penalidade de multa no valor de R$ 7.500,00 a Robinson Faria.

Outro processo em pauta tratou da prestação de contas do Partido Podemos referente ao exercício de 2015, sob relatoria do juiz André Pereira. O órgão técnico responsável pela análise das contas identificou a ausência de diversas peças essenciais ao exame das contas, prejudicando a integralidade e confiabilidade das contas como um todo. O partido e seus dirigentes foram devidamente intimados pelo TRE-RN e pela Procuradoria Regional Eleitoral a se manifestar acerca dessas demandas, mas nenhuma resposta foi dada. Dessa forma, a corte eleitoral votou pela desaprovação das contas e a consequente suspensão do recebimento do fundo partidário pelo período de seis meses.

Prestações de contas das Eleições 2018

Houve também o julgamento de duas prestações de contas referentes às Eleições 2018. A primeira tratou das contas de José Galeno Diógenes Torquato, sob relatoria do juiz André Pereira; e a segunda, das contas de Gustavo Henrique Lima de Carvalho, sob relatoria do juiz Luís Gustavo Smith; ambas relacionadas ao cargo de deputado estadual. Após a análise, a corte eleitoral votou, à unanimidade, pela aprovação.

Dessa forma, já se somam seis prestações de contas julgadas pela Justiça Eleitoral potiguar referentes ao pleito de 2018. As outras quatro, que foram analisadas na sessão da última quinta-feira (28), se referiram aos seguintes candidatos eleitos para o cargo de deputado estadual: Cristiane Bezerra de Souza Dantas, Ubaldo Fernandes da Silva, Luiz Antônio Lourenço de Farias (Tomba) e Albert Dickson de Lima. Todas foram aprovadas pela corte eleitoral.