O prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), decidiu nesta quarta-feira (20) vetar o projeto de lei que permitia o abate de animais em situação de rua no município. O gestor informou que uma audiência pública vai disciplinar novas regras para o controle populacional de cães, gatos, além de outros animais abandonados.
O anúncio do veto foi divulgado por Alan Silveira nas suas redes sociais. A audiência pública está agendada para acontecer na Câmara Municipal de Apodi na próxima terça-feira (26), às 9h. O evento vai reunir a Câmara, representantes da área de saúde e do controle de zoonoses da cidade, além de grupos e pessoas ligadas à causa animal.
O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Apodi estabelecia uma série de normas para a apreensão e a destinação de animais em situação de rua na cidade. Segundo o texto aprovado, animais desconhecidos encontrados nas vias públicas serão inicialmente conduzidos para fora da zona urbana.
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Caso retornem ao perímetro urbano, serão apreendidos. O período de apreensão não poderá exceder oito dias, e durante esse tempo, a alimentação dos animais será de responsabilidade do poder público. Além disso, os donos teriam que pagar uma taxa diária para a liberação dos animais.
A parte mais controversa do projeto é a destinação é a destinação de animais que “culturalmente são usados para consumo humano”, como bovinos e caprinos, por exemplo. Caso estes não sejam requisitados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias, o projeto estabelece que eles serão abatidos sob inspeção sanitária municipal e sua carne será destinada às creches e unidades escolares municipais.
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