O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) anunciou que vai realizar um levantamento sobre a oferta de vagas em creches nos municípios potiguares e deu aos gestores municipais um prazo até 13 de março para responderem um questionário sobre o assunto.
O questionário foi disponibilizado digitalmente para os gestores e seu preenchimento é obrigatório, sob pena das sanções previstas na legislação em caso de não preenchimento. O objetivo da pesquisa é coletar informações sobre a garantia do acesso universal à educação infantil de crianças entre 0 e 3 anos e 11 meses. Segundo o STF, é obrigação do poder público garantir vagas em creches para crianças de até 3 anos de idade, e na pré-escola para crianças que tenham entre 4 e 5 anos de idade.
Em Natal, 4.957 crianças foram inscritas para participarem do sorteio de vagas em creches, enquanto 3.749 vagas foram disponibilizadas para quatro etapas de educação infantil: Berçários I e II e Níveis I e II, que abrange crianças de 6 meses até 3 anos e 11 meses e 29 dias de idade. Atualmente, o município tem 74 centros municipais de educação infantil (CMEIs), que oferecem tanto vagas de educação infantil e também pré-escola.
