MP recomenda que ex-vereador devolva R$ 73 mil aos cofres públicos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal recomendou ao prefeito Álvaro Dias e ao procurador-geral do Município, Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim, que promovam, no prazo de 30 dias, a execução judicial da condenação de ressarcimento ao Erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado ao ex-presidente da Câmara Municipal Natal,…

Continuar lendo

MP investiga qualificação dos diretores das UBS’s de Natal

O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar a formação/qualificação dos diretores das unidades básicas de saúde de Natal. Confira publicação da Portaria: PORTARIA N.º 0048/2019/62PmJ Inquérito Civil n.º 06.2019.00001003-9 – 62ªPmJ A 62ª Promotoria de Justiça de Natal (Saúde Pública), com fulcro no artigo 67, IV, da Lei Complementar nº 141/96 resolve instaurar INQUÉRITO…

Continuar lendo

Programa do Leite Potiguar será investigado em Ipanguaçu e Itajá

A regularidade do Programa do Leite Potiguar e a fiscalização dos pontos de distribuilção nos municípios de Itajá e Ipanguaçu serão investigadas pelo Ministério Público, em Inquérito Civil. Entre outras, o MP vai requisitar que, através da Vigilância Sanitária de Ipanguaçu, realize, no prazo máximo de 90 dias, inspeções nos locais de distribuição do leite,…

Continuar lendo

MP investiga possíveis falhas na expedição de carteiras de identidade

O Ministério Público, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis falhas do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) na execução das atividades de identificação civil e de expedição de carteiras de identidade. Quem assina a publicação é o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra.

Continuar lendo

MP apura falta de cirurgia em idosa no município de Extremoz

A Promotoria de Justiça de Extremoz (RN) instaurou procedimento administrativo para apurar a falta de realização de cirurgia de catarata para idosa, no município. A publicação de hoje, 25, no Diário Oficial do Estado, ressalta: “Considerando que o Município de Extremoz sinalizou a possibilidade de realização da cirurgia de catarata até junho deste ano (2019),…

Continuar lendo

MP investiga contrato entre Prefeitura de Parnamirim e imobiliária

O Ministério Público do RN instaurou Inquérito Civil para apurar possível prejuízo aos cofres públicos, que teria sido provocado em contrato entre o Município de Parnamrim e a Gentil Negócios Participações Imobiliárias LTDS, no valor de R$ 518.038,08, na locação de prédio que servia como Centro Administrativo, nos anos de 2016 e 2017, que se…

Continuar lendo

MP investiga transferência de pacientes de hospital psiquiátrico

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou Inquérito Civil para apurar supostos problemas na regulação de pacientes psiquiátricos que estariam sendo encaminhados para a rede privada, mesmo existindo leitos na rede pública. Confira publicação feita no Diário Oficial do Estado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 59ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA…

Continuar lendo

Promotoria apura denúncia de não cumprimento de trabalho por médicos

A Promotoria de Justiça de Natal instaurou procedimento para investigar denúncia sobre o não cumprimento integral da jornada de trabalho por médicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública. Confira publicação no Diário Oficial: PORTARIA N.º 0033/2019/47PmJ Procedimento Preparatório n.º 06.2019.00000958-7 – 47ªPmJ A 47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL, com fulcro no artigo 67,…

Continuar lendo