Prefeitura e construtora são responsabilizadas por inundação de casas

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, reconheceram a responsabilidade solidária entre a construtora Coesa Engenharia Ltda e o Município de Natal, pelo alagamento das casas de quatro moradores da zona norte de Natal, causado pelo transbordamento da lagoa de captação localizada no loteamento José Sarney, ocorrido no…

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Ex-presidente de Câmara é condenado a ressarcir erário municipal

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, manteve sentença que condenou o ex-presidente de Câmara Municipal de São José do Campestre, Gilvan de Oliveira Dutra, a ressarcir ao erário público local a quantia de R$ 27.008,40, com acréscimo de juros e correção monetária. Inconformado com a sentença da…

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Justiça manda Estado pagar transporte de alunos em Pedro Avelino

O desembargador Virgílio Macêdo Júnior concedeu decisão liminar determinando ao Estado do Rio Grande do Norte o pagamento imediato de duas parcelas vencidas de um contrato de transporte escolar rural celebrado com o município de Pedro Avelino. Foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 20 mil em caso de…

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Ministro potiguar Emmanoel Pereira toma posse no CNJ

O ministro Emmanoel Pereira tomou posse no Conselho Nacional de Justiça. Ele foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para representar a corte no CNJ em substituição a Aloysio Corrêa da Veiga. Ministro desde 2002 em vaga destinada à advocacia, Emmanoel Pereira nasceu em Natal e é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio…

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Ministro Edson Fachin homologa acordo de delação de Léo Pinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin (FOTO) homologou o acordo de delação premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. As acusações feitas pelo delator estão em segredo de Justiça. Após a homologação, a defesa de…

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Justiça Federal suspende processo da Operação Sinal Fechado

O juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, analisou que o processo 0804459-26.2018.4.05.8400, conhecido como Operação Sinal Fechado, envolvendo, supostamente, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran do Rio Grande do Norte, está enquadrado no contexto da decisão do ministro…

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Governo federal deve publicar pensões de servidores inativos

Viola o princípio da publicidade não divulgar informações sobre as despesas públicas com servidores inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo Federal. Com esse entendimento, o Tribunal de Contas da União determinou que o governo federal publique os valores pagos em pensões para servidores inativos e pensionistas dentro de 60 dias. A decisão, desta quarta-feira…

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