Fachin nega mais um HC de Lula em caso do tríplex

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jusitça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP). Entre…

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TJRN começou julgamento sobre cobrança de taxa no IPVA

O Pleno do TJRN começou a julgar, nesta quarta-feira (20), o pedido cautelar do Ministério Público estadual para suspender os efeitos da Lei Complementar Estadual 612/2017, que prevê cobrança de taxa no IPVA para repasse ao Corpo de Bombeiros Militar-RN sobre serviço de combate à incêndio, salvamento e resgate. O relator do processo, desembargador Vivaldo…

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TCE aprova anteprojeto que sobe salário de conselheiros para R$ 35 mil

O anteprojeto de lei complementar que aumenta o salário dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para R$ 35.462,22 foi aprovado pela Corte. De acordo com o texto, serão contemplados também os procuradores do Ministério Público junto ao TCE aposentados e pensionistas, que receberão o mesmo valor, além dos conselheiros substitutos, estes que…

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